A Receita Federal do Brasil publicou nota à imprensa nesta terça-feira (18) para informar que mantém política rigorosa de controle e responsabilização em casos de acesso indevido a informações protegidas por sigilo fiscal. Segundo o órgão, a proteção dos dados...

O Governo Federal promoveu alterações recentes nas normas do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), com impactos diretos sobre a operação do vale-alimentação e do vale-refeição. Parte das mudanças já está em vigor e afeta a forma como emissores,...

Ninguém gosta de ficar devendo, o endividamento só mostra que nossa saúde financeira não está legal e que estamos passando por um momento em que não estamos conseguindo honrar com nossos compromissos. Por sua vez, as dívidas acabam levando a várias consequências, como ter o nome...

Para garantir a saúde de uma empresa, é fundamental gerenciar as obrigações fiscais, especialmente as obrigações mensais que estão todos os meses batendo à porta, podendo levar a consequências pesadas. Entender as obrigações que você deve ficar de olho todos os...

A implementação do novo modelo de tributação sobre o consumo, estruturado pelo chamado IVA Dual, trouxe mudanças relevantes no tratamento dos documentos fiscais eletrônicos. Com a promulgação da Emenda Constitucional nº 132/2023 e a regulamentação pela Lei Complementar...

A Confederação Nacional de Serviços (CNS) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra dispositivos da Lei Complementar (LC) 224/2025 que criaram um “adicional” de 10% sobre os percentuais de presunção do Imposto de Renda da...

Uma pesquisa da Korn Ferry com 264 empresas brasileiras analisou como as organizações avaliam, desenvolvem e recompensam seus profissionais. Os dados mostram que a maioria das empresas já tem programas formais de gestão de desempenho, cobrindo diferentes níveis hierárquicos. Ainda assim, a...

  O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) prorrogou até 20 de março de 2026 o prazo para contestação de descontos irregulares em benefícios de aposentados e pensionistas. A prorrogação foi devido a instabilidades no aplicativo Meu INSS e uma manutenção...

Todos nós nos deparamos com essa fala tão logo o ano novo se inicia. Alguns elementos corroboram com a narrativa: em muitas empresas o ano velho termina com recesso ou até férias coletivas, o judiciário começa o ano com seu recesso, as férias escolares no Brasil adentram o mês de fevereiro e,...

Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei Complementar (PLP) 91/2025, que propõe mudanças na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para ampliar as formas de compensação exigidas na concessão ou ampliação de benefícios fiscais. De autoria do deputado Carlos Jordy (PL-RJ), a...