O governo federal estuda alterar a forma como é definido o teto de juros do empréstimo consignado para aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A proposta é criar um mecanismo automático que vincule o limite das taxas cobradas pelos bancos a indicadores econômicos, como a taxa...

O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) publicou uma série de alterações nas regras de substituição tributária (ICMS-ST) e suspensão do ICMS por meio do Despacho Confaz nº 27/2026. As mudanças envolvem operações com materiais de...

Dados da Receita Federal e estudos sobre o sistema tributário brasileiro mostram que parte dos argumentos utilizados no debate sobre benefícios tributários e impacto previdenciário no MEI e Simples Nacional envolvem interpretações que não consideram integralmente o funcionamento dos regimes...

Escolher o regime tributário quase sempre foi um ritual de fim de ano: o contador olhava o faturamento, comparava o Simples Nacional, Lucro Presumido ou Real e indicava para o cliente. A Reforma muda essa conta.  Com o fim do PIS/Cofins e a entrada da CBS em 2027, e o avanço do IBS entre 2029 e 2032, surge uma variável...

A Receita Federal realizará uma parada programada no ambiente do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) no próximo 25 de julho, das 7h às 19h, para concluir a implantação do CNPJ Alfanumérico. Durante esse período, todos os serviços que dependem da base cadastral ficarão...

Em fase de testes em 2026 e com início efetivo em 2027, a reforma tributária apresenta desafios sobre como as empresas controlam seus impostos e aproveitam créditos tributários. Um levantamento da V360, empresa de tecnologia especializada na automação de processos fiscais e de pagamento a fornecedores,...

As operações com criptoativos realizadas a partir de julho de 2026 passam a ser informadas à Receita Federal por meio da DeCripto, a nova Declaração de Criptoativos instituída pela Instrução Normativa RFB nº 2.291/2025. A mudança substitui a sistemática anterior da IN RFB...

Julho marca um dos períodos mais importantes do calendário das empresas que mantêm escrituração contábil completa. Embora a Escrituração Contábil Fiscal (ECF) seja uma obrigação acessória transmitida ao Sistema Público de Escrituração Digital...

O governo federal inicia nesta semana o Desenrola MEI, programa voltado à regularização de débitos inscritos na Dívida Ativa da União de microempreendedores individuais (MEIs). A iniciativa oferece condições facilitadas de pagamento, com descontos em juros e multas e...

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) publicou na última semana novas orientações para auxiliar empregadores na aplicação dos descontos do Crédito do Trabalhador sobre verbas rescisórias durante a implantação da funcionalidade de garantias do programa. O objetivo é...