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Entra ano e sai ano e o Microempreendedor Individual (MEI) fica na expectativa quanto ao reajuste do teto de faturamento da categoria, que atualmente é de R$ 81 mil por ano.

O grande problema enfrentado pelos MEIs de todo o país é que esse limite de faturamento não é corrigido há exatos 8 anos. Isso porque a última vez que tivemos um reajuste foi em 2018, quando o teto foi definido para o atual valor.

Mas, anos após o último reajuste, a realidade do Brasil mudou completamente, os preços subiram, a inflação decolou e, ainda assim, o teto de faturamento da categoria não passou por nenhuma revisão de valores.

Desde então, algumas propostas têm surgido no Congresso Nacional para tentar revisar o limite de faturamento do MEI e estabelecer um teto que faça mais sentido para a realidade atual dos pequenos empreendedores brasileiros.

O grande problema é que, quando pensamos em reajuste do teto de faturamento do MEI, estamos falando de renúncia fiscal por parte do governo federal, já que milhares de empreendedores poderão se beneficiar retornando para o modelo, ou mesmo permitindo a devida manutenção na categoria.

 

O que falta para o teto do MEI ser reajustado?

A última proposta a avançar no Congresso Nacional e que trata do reajuste do teto de faturamento do MEI é o Projeto de Lei Complementar (PLP 67/25) de autoria do deputado Heitor Schuch (PSB-RS).

A proposta em questão quer estabelecer um novo limite de faturamento anual no valor de R$ 150 mil. Além disso, a proposta também prevê uma correção anual no teto de faturamento, considerando a inflação acumulada no ano anterior, medida pelo IPCA.

O que fica na dúvida dos microempreendedores é: o que falta para esse Projeto de Lei ser aprovado e então o limite de faturamento finalmente subir de R$ 81 mil para R$ 150 mil em 2026?

Para que o novo limite de faturamento do MEI comece a valer, o PLP em questão ainda precisa passar por várias etapas obrigatórias dentro do Congresso Nacional.

O primeiro passo é a aprovação da Comissão de Finanças, que avalia se o teto cabe no orçamento do governo e como será a perda de arrecadação. Após esse passo, o texto segue para a Comissão de Constituição e Justiça para verificar se o texto é legal e constitucional.

Conseguindo avançar por essas duas Comissões, o texto então vai para o Plenário da Câmara dos Deputados, onde vai precisar do voto da maioria absoluta dos deputados, já que estamos falando de uma lei complementar.

Acha que acabou? Não! Passados esses passos, o texto seguirá então para o Senado Federal, onde passará por novas análises e votação. Somente após aprovação dos senadores é que o texto pode ser sancionado pelo presidente da República e então começar a valer.

 

Conclusão

Em resumo, o reajuste do limite do MEI ainda está muito longe de ser aprovado, já que depende de várias análises técnicas, votações na Câmara e no Senado. Se parte dos parlamentares não tiver interesse em avançar a proposta, dificilmente teremos um reajuste do teto de faturamento a curto prazo.

Se você é MEI e ainda espera pelo reajuste do teto de faturamento da categoria, o mais importante é não contar que um reajuste pode acontecer tão cedo! Logo, é fundamental estar se planejando para não ultrapassar o limite atual e ter que ser desenquadrado.

 

Já que, ao ser desenquadrado do MEI, você terá que optar por outro regime tributário, como Simples Nacional e Lucro Presumido, que são modelos que pagam mais impostos e possuem custos muito maiores para manutenção da sua atividade como pessoa jurídica.

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